Management System to Protect Intellectual Property in Brazil: Difficulties and Perspectives for the Sector of Patents and Trademarks
Dr. José Matias-Pereira
Journal of Management Policies and Practices, 1(1), pp. 09-21.

Abstract
This article aims to assess the level of performance management system to protect intellectual property in Brazil, particularly the registration of patents and trademarks. The analysis was based on the institutional framework of the country in the area object of study: Law of Industrial Property of 1996, the guidelines of Industrial Policy, Technology and Foreign Trade, 2004, the Law of Technological Innovation, 2005, Law the Well, 2005, the Productive Development Policy, 2008, the Plan of Action for Science, Technology and Innovation for National Development - 2007-2010, National Strategy for Science, Technology and Innovation 2012-2015. Examination of the improvements that were introduced in the institutional framework in Brazil in recent years and the improvements that resulted in the management of public policies to protect intellectual property revealed that there are still serious difficulties in implementation and management of these policies, particularly in the segment of the record of trademarks and patents.

Full Text: PDF

Matias-Pereira, Dr. José. (2013). Management System to Protect Intellectual Property in Brazil: Difficulties and Perspectives for the Sector of Patents and Trademarks. Journal of Management Policies and Practices, 1(1), pp. 09-21.

Ávila, J. (2007). O Inpi e a propriedade intelectual no Brasil: resultados e metas. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE INOVAÇÃO NA INDÚSTRIA, II. Anais... São Paulo. Available:

__. (2008). Open innovation e o Sistema Nacional de Inovação. In: OPEN INNOVATION SEMINAR. Anais... São Paulo: FGV.

Brasil. Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). (2013). Relatório de atividades 2011-2012. Rio de Janeiro: Inpi/MDIC. Available: . (March, 11, 2013).

Brasil. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. (2012). Plano Diretor de Informática do INPI – 2012/2015. Rio de Janeiro: Inpi/MDIC. Available: . (March, 7, 2013).

Brasil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Diretrizes de política industrial e tecnológica e de comércio exterior. Brasília: MDIC, 2004a.

Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação. (2007). Plano de ação de ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional - 2007-2010. Brasília: MCTI.

Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). 2012. Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologiae Inovação 2012 – 2015. Brasília – DF: MCTI. Available: http://www.mct.gov.br. (March, 22, 2013).

Brasil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDCI). (2008). Política de desenvolvimento produtivo. Brasília: MDIC. Available: . (March, 12, 2013).

Barbieri, J. C. (1988). Utilização de patentes no Brasil. São Paulo: Eaesp/Fundação Getulio Vargas. (Relatório de Pesquisa n. 43)

Bifani, P. (1989). Intellectual property rights and international trade. In: URUGUAY ROUND. New York: Unctad/United Nations.

Brito Cruz, C. H. (2007). Ciência e tecnologia no Brasil. Revista USP, São Paulo, n. 73, mar./maio, p. 58-90.

Chavanne, Albert; Burst, Jean-Jacques. (1993). Droit de la proprieté industrielle. Paris: Précis-dalloz.

Confederação Nacional da Indústria. (2005a). Políticas públicas de inovação no Brasil: a agenda da indústria. São Paulo: CNI, p. 1-21.

_. (2005b). Gestão da propriedade intelectual. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE INOVAÇÃO NA INDÚSTRIA, I, São Paulo. Anais... p. 1-47.

Coutinho, L.; Ferraz, J. C. (Coord.). (1994). Estudo da competitividade da indústria brasileira. Campinas/São Paulo: Papirus/Editora da Universidade Estadual de Campinas.

Dahlman, Carl J. (2007). New dimensions of innovation and competitiveness policies: international experiences. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE INOVAÇÃO NA INDÚSTRIA, II, São Paulo. Anais... Available: . (March, 11, 2013).

Dosi, G. (1988). Sources, procedures and microeconomic effects of innovation. Journal of Economic Literature, v. 27, p. 1126-1171.

Erber, F.S. (1982). A propriedade industrial como instrumento de competição entre empresas e objeto de política estatal: uma introdução. Pesquisa e Planejamento Econômico, Rio de Janeiro, v. 12, n. 3.

Ferreira, Carlos E.M. et al. (1998). Estudo da viabilidade técnica e econômica da inventiva nacional: projeto Inventiva. Relatório Final. Brasília: MICT/STI, Inpi, Sebrae, Fiesp/Ciesp.

Freeman, C.; Perez, C. (1988). Structural crises of adjustment: business cycles and investment behavior. In: DOSI, G. et al. (Ed.). Technical change and economic theory. London: Pinter.

Frischtak, C. (1989). The protection of intellectual property rights and industrial technology development in Brazil. Washington: World Bank. (Industry Series Papers no 13, Industry and Energy Department)

Frisch, W.; Franco, G. (1991). Foreign direct investment in Brazil. Paris: Ocde.

Guimarães, E. A. (2006). Políticas de inovação: financiamento e incentivos. Brasília: Ipea. Texto para Discussão 1.212, p. 1-69.

Jaguaribe, R. (2006). Infraestrutura tecnológica para a inovação e a competitividade. Workshop 1. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL CELSO FURTADO - POLÍTICA INDUSTRIAL E OS DESAFIOSPARA A COMPETITIVIDADE, 2006, São Paulo. Anais...

Kim, L. (1997). Imitation to innovation: the dynamics of Korea's technological learning. Boston: Harvard Business Scholl Press.

_. (2005). Tecnologia, aprendizado e inovação: as experiências das economias de industrialização recente. São Paulo: Editora Unicamp.

Kurz, R.(1992). O colapso da modernização. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

Matias-Pereira, J.; Kruglianskas, I. (2005). A Lei de Inovação como instrumento de suporte à política industriale tecnológica do Brasil. Revista de Administração de Empresas (RAE-eletrônica), (abr./jul), p. 1-18.

Matias-Pereira, J. et al. (2006). Brazilian new patterns of industrial, technological and foreign trade policy. Journal of Technology Management Innovation, v. 1, n. 3, p. 17-28.

Matias-Pereira, J. (2011a). A gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil é consistente? Revista de Administração Pública, vol.45, n.3, p. 567-590.

Matias-Pereira, J. (2011b). Curso de administração estratégica. São Paulo: Atlas.

Matias-Pereira, J. (2013). Incentivos fiscais à pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil: Uma avaliação daLei do Bem. In: 8th IBEROAMERICAN ACADEMY CONFERENCE, 2013, São Paulo. Anais...

Marcovitch, Jacques. (1983). Administração em ciência e tecnologia. São Paulo: Edgard Blücher.

Mendonça, Maurício. (2005). Políticas públicas de inovação no Brasil: a agenda da indústria. Revista Parcerias Estratégicas, Brasília, n. 21, (dez.), p. 5-32.

Nelson, R. R.; Winter, S. G. (1982). An evolutionary theory af economic change. Estados Unidos: Harvard University Press.

_;_. (2005) Uma teoria evolucionária da mudança tecnológica. Campinas: Editora Unicamp. Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). (1996). Technology and industrial performance. Paris: Ocde.

__. (1997). Main science and technology indicators, n. 2. Paris: Ocde.

_. (1999). Managing national innovation systems. Paris: Ocde.

_. (2001). Brazil: economic survey. Paris: Ocde.

_. (2005). Science, technology and industry outlook 2005. Paris: Ocde.

_. (2003). Science, technology and industry scoreboard. Paris: Ocde.

Pacheco, Carlos A.; Almeida, Julio G. (2013). A Política de Inovação. Anais... XXV Fórum Nacional. O Brasilde Amanhã. Transformar Crise em Oportunidade. Rio de Janeiro (13-16 de maio), p. 1-15.

Pavitt, K. (1984). Sectorial patterns of technical change. Research Policy, n. 13, p. 343-373.

_. (1988). The social shape of the national science base. Research Policy, v. 27, n. 8, p. 793-805.

_. (1991). What makes basic research economically useful? Research Policy, v. 20, n. 2, p. 109-119.

Patel, P.; Pavitt, K. (1994a). National innovation systems: why they are important, and how they might be measured and compared. Economics of Innovation and New Technology, v. 3, n. 1, p. 77-95.

_;_. (1994b). Uneven (and divergent) technological accumulation among advanced countries: evidence and a framework of explanation. Industrial and Corporate Change, v. 3, n. 3, p. 759-787.

_; _. (1995). Patterns of technological activity: their measurement and interpretation. In: STONEMAN, P. (Ed.). Handbook of the economics of innovation and technological change. Oxford: Blackwell.

Penrose, Edith. (1951). The economics of international patent system. Baltimore: The Johns Hopkins Press.

Posner, M.V. (1961). International trade and technical change. Oxford Economic Papers, Oct.

Romer, Paul M. (1990). Endogenous technological change. Journal of Political Economy, v. 98, n. 5, p. 71-102.

_. (1987). Growth based on increasing returns due to specialization. American Economic Review, n. 77, p. 56-62.

_. (1986). Increasing returns and long-run growth. Journal of Political Economy, v. 94, n. 5, p. 1002-1037.

_. (1993). Two strategies for economic development: using ideas and producing ideas. In: THE WORLD BANK ANNUAL CONFERENCE ON DEVELOPMENT ECONOMICS, 1992. Proceedings... Washington: World Bank.

Rosenberg, N. (1994). Exploring the black box. Cambridge: Cambridge University Press.

Schumpeter, J. A. (1982). A teoria do desenvolvimento econômico. São Paulo: Abril.

Sherwood, R. M. (1992). Propriedade intelectual e desenvolvimento econômico. São Paulo: Edusp.

Solow, R. (1956). A contribution to the theory of economic growth. Quarterly Journal of Economics, v. 70.

_. (1988). Growth theory: an exposition. New York/Oxford: Oxford University Press.

_. (1957). Technical change and the aggregate production function. Review of Economics and Statistics, v. 39.

Tornatzky, L.G.; Fleischer, M. (1990). The process of technological innovation. Lexington: Lexington Books. Unesco. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. (2010). Relatório Unesco sobre Ciência 2010. Brasil: Unesco.

United States Patents and Trademarks Office (USPTO). (2012). Annual report of the register of copyrights. Available: http://www.uspto.gov/dashboards/patents/main.dashxml. (March, 5, 2013).

_. Performance and accountability report. 2007. Available: www.uspto.gov/web/offices/com/annual/2007/50300_workloadtables.htm>. (March, 13, 2013).

Vernon, R. (1966). International investment and international trade in the product cycle. Quarterly Journal of Economics, May

_____ (Ed.). (1970). The technology factor in international trade. New York: Columbia University Press.

Warsh, David. (2006). Knowledge and the wealth of nations. New York: W.W. Norton.

World intellectual property Organization (WIPO). (2012). International patent system. Monthly statistics report May 2012. Geneva: Wipo, 2012.

_____ . (2011). Patentscope terms and conditions. Terms and conditions for the use of Wipo Patent Information Products and Services (May 5, 2011). Geneva: Wipo.

_. PCT yearly review: The International Patent System in 2009. Geneva: Wipo, 2010.

_____ . World intellectual property indicators 2010. Geneva: Economics and Statistics Division, Wipo.

Available: www.wipo.int/ipstats/en/statistics/patents/. (March, 8, 2013).

Dr. Jose Matias-Pereira. Economist (1974) and attorney-at-law (1992). Doctor in Political Science from Complutense University, Madrid, Spain (2001) and did Post-Doctorate studies in Business Administration at University of São Paulo, Brazil (2005). Professor and researcher at the Graduate Program in Accounting and Professor of Public Administration and Public Finance at the School of Economics, Business and Accounting, University of Brasilia since 1995. In addition to his academic activities, Matias-Pereira worked as an economist at the Institute of Applied Economic Planning and Research (IPEA) between 1975 and 1995. The IPEA is a foundation linked to the Presidency of Brazil that provides technical and institutional support to the government's financial and economic policies and programs.

With a solid background in Government and Public Administration, Matias-Pereira is also experienced in the following areas: public administration, public governance, public financial management and technological innovation. He has been a Consultant and Lecturer in the area of government and public administration in Brazil and abroad. His main work and activities are targeted at professionals in the areas of public administration, public finance and management of technological innovation.

Matias-Pereira has written nearly one hundred articles and over a dozen books in his areas of expertise. His books have been adopted as textbooks in various universities in Brazil and abroad at both undergraduate and graduate courses in business administration, economics, accounting, political science, sociology and law.